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Estado funcional

A diferenciação entre “doença” e “saúde e funcionamento”, discriminando a visão clínica, necessária às condutas médicas, da visão da própria pessoa sobre o efeito da doença em sua saúde, levando em consideração o impacto sobre a capacidade funcional em seus múltiplos aspectos, é uma das contribuições importantes do modelo de Evans & Stoddart.

O nível funcional pode ser usado como marcador de existência, gravidade e impacto de doenças cuja etiopatogenicidade não seja conhecida ou estejam num estágio em que não é possível medi-las. Além disso, medir o estado funcional também é uma forma conveniente de comparar o impacto de diferentes doenças em diferentes populações ao longo do tempo, e se mostra associado ao nível de consumo de serviços de saúde e prognóstico para a sobrevivência.

O documento da OMS, International Classification of Functioning  Disability and Health (ICIDH-2), define uma nomenclatura (International Classification of Functioning - ICF) que deve ser usada em associação com a CID.

 Normalmente as alterações no estado funcional são medidas em 3 estágios seqüenciais denominados pela OMS como impairment (deficiência), disability (incapacidade), e handicap (desvantagem).

Deficiência: significa uma redução na capacidade física ou mental e geralmente consiste em distúrbios de algum órgão, não sendo necessariamente visível e nem sempre tem conseqüências adversas.

Incapacidade: se os efeitos da alteração não são corrigidos, pode ocorrer uma restrição na capacidade da pessoa para realizar uma função de maneira considerada normal. A incapacidade pode ou não limitar o papel social dos indivíduos dependendo da sua gravidade e do que o indivíduo deseja fazer.

Desvantagem refere-se à desvantagem social que pode ocorrer devido a uma deficiência. Uma pequena lesão pode tornar um atleta incapaz, mas não restringir notavelmente uma outra pessoa. Vertigem pode ser uma incapacidade para um trabalhador na construção civil, mas não para um escritor.

Mais recentemente o ICIDH-2 passou a empregar o termo funcionalidade que engloba os termos função corporal, estrutura do corpo, atividade social e participação social e ambiente e amplia seu significado para incluir experiências positivas registrando a potencialidade da pessoa portadora de deficiência (PPD) (Battistella & Brito, 2002). A funcionalidade indicaria aspectos positivos da interação entre o indivíduo (com determinada condição de saúde) e os fatores contextuais desse indivíduo (fatores ambientais e pessoais) (ICIDH-2).

Interessa aqui discutir os aspectos relacionados à incapacidade e deficiência, sinalizando também para o fato de que fatores ambientais impactam positiva ou negativamente a incapacidade O termo desvantagem (handicap) já foi substituído pelo de participation restriction (restrição à participação) já que seu entendimento implica na forma como a sociedade reage diante de uma deficiência/incapacidade ou de um portador delas.

Quadro 8.5 - Revisão de literatura de indicadores de estado funcional e sugestões de indicadores propostos pelo projeto. 

Estado Funcional

Fonte

Restrição severa ou profunda de atividades por idade e sexo

Austrália

Restrição de atividades nas duas últimas semanas

Canadá

População de 12 anos ou mais que refere medidas gerais de saúde funcional incluindo visão, audição, fala, mobilidade, destreza, tato, cognição, memória e dor

Canadá

População de 12 anos ou mais que refere incapacidade, deficiência, ou limitação crônica (pelo menos 6 meses) devido a condição física, mental ou problema de saúde

Canadá

Expectativa de vida livre de incapacidade/limitação de atividade

Canadá

Proporção de pessoas que têm limitação das atividades por dor crônica

Proporção de pessoas que referem dor crônica

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Fontes:AIHW 2002; CIHI 2002.

Diversos inquéritos de saúde internacionais e nacionais geram informações sobre restrição de atividades e sobre limitação de atividades. Algumas vezes os termos são usados indistintamente, mas, a rigor, o termo restrição é reservado para o caso das condições agudas e tem uma conotação transitória, enquanto a limitação refere-se a uma condição crônica com caráter mais permanente.

No Brasil, existem dados sobre limitação de atividades físicas no suplemento saúde da PNAD 98 e nas amostras dos Censos Demográficos, havendo nesses últimos também informações sobre deficiência mental.