Proadess 2

Respeito aos direitos das pessoas

Em seu modelo de avaliação de desempenho de sistemas de saúde proposto em 2000, a OMS introduziu a dimensão que, sob a denominação de responsiveness, tem por fim identificar e mensurar os aspectos não médicos envolvidos na atenção à saúde que a qualificam. O conjunto destes aspectos compreende, por um lado, aqueles que dizem respeito à relação entre os profissionais de saúde e os pacientes (aspectos relacionais), e, por outro, elementos que caracterizam a prestação dos serviços e as instalações onde eles são providos.

Os aspectos relacionais compreendem o respeito à dignidade do paciente no seu contato com o profissional de saúde, que deve ser cortês e ter sensibilidade para evitar constrangimentos aos pacientes; o direito do paciente ter informações sobre o seu estado de saúde; a autonomia dos indivíduos sobre os cuidados com a saúde; e a confidencialidade das informações pessoais de saúde. O direito do paciente à informação consiste em garantir seu acesso a informações esclarecedoras sobre as decisões médicas a respeito do seu tratamento, bem seu acesso ao prontuário que contenha informações a respeito do seu estado de saúde e de seu tratamento. A autonomia, por sua vez, está relacionada à liberdade de escolha do paciente entre tratamentos alternativos, testes e opções de cuidados, incluindo a decisão de recusar tratamento, se o indivíduo estiver em perfeita condição mental. A questão da confidencialidade diz respeito à salvaguarda das informações prestadas pelos indivíduos, bem como daquelas referentes ao seu estado de saúde, exceto nos casos em que houver necessidade de acesso às informações por parte de outros profissionais de saúde, ou quando houver consentimento explícito concedido pelo indivíduo.

Ainda no campo relacional, a dignidade e a cortesia envolvem o direito do indivíduo ser tratado primordialmente como pessoa – e não meramente como paciente –, de modo a contrarrestar a assimetria de informações e a incapacidade física, fatores que dificultam o exercício do seu direito de ser tratado como sujeito. Tal direito exige também o respeito aos valores das pessoas, uma vez que os indivíduos têm diferentes desejos, necessidades e preferências.

Este conjunto de preceitos acerca da dimensão relacional dos direitos dos pacientes pode ser sintetizado em um parâmetro geral de conduta, segundo o qual a intervenção na área de saúde deve ser provida de modo a considerar as necessidades físicas, o estado emocional, os valores, os julgamentos e as decisões de cada indivíduo a respeito de sua própria condição de saúde.

Quanto aos elementos referentes à prestação de serviços de saúde e às condições físicas em que tais serviços são providos, o respeito aos direitos das pessoas compreende, por um lado, o direito à pronta atenção para suas necessidades de saúde; o acesso a redes de suporte social durante o tratamento e a recuperação; e a livre escolha de provedores , isto é, profissionais e instituições. Por outro lado, esta categoria de direitos também envolve as instalações onde os pacientes recebem assistência à saúde, e, neste sentido, dizem respeito a amenidades básicas, como limpeza da sala de espera, boa comida, leitos confortáveis, ambiente limpo, móveis adequados, alimento saudável e comestível, ventilação suficiente, água potável, banheiros limpos, roupas limpas, e procedimentos regulares de limpeza e manutenção da construção/prédio.

De maneira afinada à postura da OMS, a JCAHO (1993) considera o respeito aos direitos do paciente como uma dimensão do desempenho do sistema de saúde. Neste sentido, a JCAHO propõe que sejam mensurados o grau com que o paciente está envolvido na decisão sobre a assistência à sua saúde e o grau com que os serviços prestados são realizados com sensibilidade e respeito às necessidades, expectativas e diferenças individuais dos pacientes.

Guardando a mesma natureza de preocupações e de conteúdos, alguns países legislaram sobre o respeito aos direitos dos pacientes, como são os casos da Finlândia e do Reino Unido. Na Finlândia, vigora, desde 1993, uma lei que assegura aos pacientes: o direito ao acesso ao tratamento; o direito à informação; o direito à autodeterminação – por exemplo, direito a recusar um tratamento; o direito ao tratamento de emergência; o direito a queixar-se frente a um ombudsman; o direito ao acesso ao próprio prontuário; e o direito à confidencialidade da informação que consta no prontuário (Partanen & Martikainen, 1994).

No Reino Unido, o National Health Service (NHS) estabeleceu uma lista de direitos dos pacientes, da qual fazem parte: o direito ao acesso a um clínico geral (General Practitioner – GP); o direito a escolher seu clínico geral. Para essa escolha, o cidadão tem direito a obter uma lista de clínicos gerais com informações como endereço, telefone, gênero, idiomas falados por cada profissional, bem como é informado se o profissional faz pequenas cirurgias, e se oferece contraceptivos e cuidado pré-natal; o direito ao cuidado hospitalar; o direito de recusa a ausculta e tratamento; o direito à informação sobre os estabelecimentos do NHS e sobre os profissionais vinculados ao sistema; e o direito à gratuidade do tratamento para pacientes que moram no Reino Unido.

Paralelamente, algumas associações de especialistas e de certas categorias profissionais também estabeleceram suas listas de direitos dos pacientes. Assim, a US Advisory Comission on Consumer Protection and Quality in the Health Care Industry formula em 1988 o documento Consumer Bill of Rights and Responsibilities que passou a ser conhecido como Patient Bill of Rights onde se destacam: o direito à informação clara e compreensível sobre o plano de saúde, os profissionais e os estabelecimentos de saúde; o direito à escolha do prestador; o direito ao acesso a serviços de emergência; o direito à participação nas decisões sobre o tratamento a ser adotado; o direito ao respeito e à não-discriminação;o direito à confidencialidade da informação; o direito a queixas referentes ao tempo de espera, ao tempo da consulta, a ações e atitudes dos profissionais de saúde e, ainda, à adequação das instalações de saúde.

A Pediatric Practice Action Group and Task Force on Medical Informatics elaborou, em 2006, o documento  intitulado Privacy Protection of Health Information: Patient Rights and Pediatrician Responsibilities, no qual a privacidade da informação é tida como um direito do paciente. Considerando a vulnerabilidade da privacidade da informação sobre o paciente quando ela é transmitida eletronicamente, o documento preconiza a necessidade de medidas de controle no acesso às informações eletrônicas desta natureza.

No que se refere a associações de categorias profissionais, conforme salientam Chaves et al. (2005), o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem destaca que a assistência prestada deve ser humanizada, respeitosa, justa, assim como deve favorecer a comunicação e a interação entre a equipe de enfermagem e os pacientes, de modo que o respeito aos seus direitos como cidadãos seja assegurado. Mais especificamente, são arrolados os direitos a atendimento atencioso e respeitoso; à dignidade pessoal; ao sigilo ou segredo profissional; ao conhecimento das identidades dos profissionais envolvidos no tratamento; à informação clara, numa linguagem acessível sobre diagnóstico, tratamento e prognóstico; à recusa de tratamento e às informações sobre as consequências dessa opção; e, por fim, o paciente tem o direito a reclamar do que discorda sem que a qualidade de seu tratamento seja alterada.

No âmbito dos quadros conceituais para a avaliação do desempenho de sistemas de saúde, na Austrália, o National Health Performance Framework de 2010 mantém a preocupação, instituída em 2000, com a garantia dos direitos dos pacientes.  A concepção australiana é de que “[o] tratamento é centrado no paciente. Os pacientes são tratados com dignidade e confidencialidade, e são encorajados a participar das escolhas relacionadas aos tratamentos que recebem”.

 

No quadro conceitual do PROADESS, o respeito aos direitos das pessoas é concebido como a capacidade do sistema de saúde em assegurar que os serviços respeitem o indivíduo e a comunidade, e estejam centrados nas pessoas.

Referências:

- Joint Comission on Accreditation of Healthcare Organizations - JCAHO (1993). The Measurement Mandate – on the Road Performance Improvement in Health Care. Chicago IL, Department of Publications, 53p.
- Partanen M, Martikainen T (1994). Finns defined patients' rights before Dutch. BMJ, 309:130-131.
- US Advisory Commission on Consumer Protection and Quality in the Health Care Industry (1988). Consumer Bill of Rights and Responsibilities. Disponível em: http://www.hcqualitycommission.gov/cborr/
- Chaves PL; Veridiana Tavares Costa VT; Valéria Lerch Lunardi VL (2005). A enfermagem frente aos direitos de pacientes hospitalizados. Texto contexto - enferm.14(1):

Indicadores de desempenho referentes à sub-dimensão: respeito aos direitos das pessoas

Respeito aos direitos das pessoas

Fonte

Tempos de espera em serviços de emergência

Austrália

Número de GP lotados em tempo integral por unidade de serviço

Austrália

Porcentagem de pacientes hospitalares que esperaram menos de 6 meses para serem internados

NHS-HA NHS-HT

Porcentagem de pacientes ambulatoriais que foram atendidos dentro de 13 semanas (primeiro atendimento) a partir do encaminhamento pelo GP

NHS-HA NHS-HT

Porcentagem de pacientes que foram atendidos no intervalo de 2 semanas após encaminhamento de emergência do GP para tratamento de câncer

NHS-HA NHS-HT

Proporção de pacientes de 75 anos ou mais que tiveram alta protelada

NHS-HA

Número de serviços que tem sistemas de marcação de consulta capazes de agendar atendimentos ambulatoriais com GP em dois dias úteis

NHS-HA

Número de pacientes admitidos por emergência que não ocuparam leito de enfermaria dentro de 4 horas.

NHS-HT

Porcentagem de reclamações por escrito que receberam resposta em 20 dias

NHS-HT

Lista dos direitos do paciente (adotada pela SES-SP)

Existência de Ouvidorias nos hospitais públicos

Queixas registradas por pacientes nos CRM

Proadess

Fontes:UK/DH/NHS-HA 2001; UK/DH/NHS-HT 2001; AIHW 2002.