Proadess 2

Acesso

Acesso é definido como a liberdade e a capacidade de obter alguma coisa, ou dela fazer uso. No campo da saúde, o acesso é concebido como o conjunto de circunstâncias, de diversas naturezas, que viabiliza a entrada de cada usuário, ou paciente, na rede de serviços, em seus diferentes níveis de complexidade, bem como em suas diversas modalidades de atendimento. Dito de outra forma, o acesso está relacionado com as dificuldades e as facilidades em obter tratamento desejado, estando, portanto, intrinsecamente ligado às características da oferta e da disponibilidade de recursos. O que está, portanto, em pauta é a possibilidade de obter serviços necessários no momento e no local adequados, em quantidade suficiente e a um custo razoável. Ou seja, a garantia de acesso pressupõe a remoção de obstáculos físicos, financeiros e outros para a utilização dos serviços disponíveis (Vuori,1991). Nesta acepção está embutida uma subdimensão inerente ao acesso, que se refere à ideia de tempo oportuno (timeliness). O tempo oportuno é o período durante o qual a prestação do cuidado – ou da intervenção – se faz mais benéfica e necessária (JCAHO, 1993).

No senso comum, acesso e acessibilidade são conceitos muitas vezes tratados de forma indistinta, quase como se fossem sinônimos. Apesar dessa situação ser também verdadeira na literatura acadêmica, alguns autores apontam a necessidade de marcar a diferenciação entre eles. Para alguns a acessibilidade é uma das dimensões do acesso; nessa conceituação, a acessibilidade se refere a distância geográfica, tempo e custo. Há ainda quem trabalhe com esses conceitos de forma relacional, onde acesso ou acessibilidade diz respeito à relação entre as características do sistema de saúde e auqelas da população que eles servem, ou ainda o grau de ajuste entre as características da população e da oferta (recursos disponíveis). (Travassos e Martins, 2004).

A natureza multidimensional dos conceitos de acesso e acessibilidade é também trabalhada por Jesus e Assis (2010), que neles identificam a presença das dimensões técnica, econômica, política e simbólica. A dimensão técnica compreende os aspectos mais restritos à entrada inicial nos serviços e, portanto, à forma como está organizada a oferta de serviços (regionalização, hierarquização, definição de fluxos). A dimensão econômica envolve questões concernentes mais à acessibilidade, no sentido de acesso potencial, tais como a cobertura por seguro público ou privado e a superação das barreiras financeiras. A equidade no acesso e o acesso universal a todos os níveis de serviços são princípios que norteiam as políticas de saúde e a conformação do modelo de atenção. Na dimensão simbólica, estão incluídas as percepções, as concepções e a atuação dos sujeitos, as representações sociais sobre o processo saúde-doença, e a forma como o sistema de saúde se organiza para atender às necessidades.

Donabedian (1973) denomina acessibilidade ao conjunto de fatores que intervêm entre a capacidade real ou potencial de produzir serviços e a capacidade, também real e potencial, de consumo dos mesmos. Assim, acessibilidade passa a ser vista além da presença e da disponibilidade de recursos em um determinado lugar e num tempo dado, uma vez que sua definição engloba as características dos recursos que facilitam e obstruem o uso por clientes potenciais. Para esse autor, a acessibilidade está subdividida em acessibilidade sócio-organizacional e acessibilidade geográfica.

Para Frenk (1992), acessibilidade pode ser vista como a relação funcional entre o conjunto de obstáculos na busca e na obtenção do cuidado (resistência) e as capacidades correspondentes da população de ultrapassar esses obstáculos (poder de utilização).

Na literatura especializada, Travassos e Martins (2004) identificam uma tendência de ampliação do conceito, cuja ênfase se desloca da ideia anterior de entrada nos serviços para a dos resultados dos cuidados recebidos. Ainda segundo essas autoras, tendo em vista uma melhor apreensão do desempenho dos serviços e a consequente reorientação das políticas de saúde, cabe manter algumas distinções importantes, tais como entre acesso e uso de serviços; e entre acesso, efetividade e continuidade dos cuidados prestados. Para as autoras “a avaliação do acesso deve ser feita separadamente, segundo os tipos de cuidado (prevenção, cura e reabilitação), tipos de serviços (hospital e ambulatório) e tipos de problemas de saúde (atenção primária, especializada e de alta complexidade), pois expressam situações distintas com impacto diferenciado no acesso”.

De acordo com Andersen (apud Travassos e Martins, 2004), “a avaliação do acesso deve ser feita separadamente, segundo os tipos de cuidado (prevenção, cura e reabilitação), tipos de serviços (hospital e ambulatório) e tipos de problemas de saúde (atenção primária, especializada e de alta complexidade), pois expressam situações distintas com impacto diferenciado no acesso”.

Para a JCAHO (1993), o acesso diz respeito ao grau com que o cuidado e a intervenção adequados estão disponíveis para responder às necessidades dos pacientes. Essa definição também é assumida pelo Observatório Europeu de Saúde cujos integrantes defendem que o acesso a serviços de saúde constitui precondição de cidadania, sendo consensual que sua distribuição obedeça às necessidades de saúde. Ainda segundo os propositores desta definição, duas modalidades de acesso têm balizado a discussão sobre o tema: o acesso a um pacote mínimo de benefícios e o acesso equitativo (Wörz, Foubister e Busse, 2006).

No quadro de referência da Austrália, é utilizada a expressão “cuidado acessível”, concebida como a capacidade das pessoas para obter cuidado em saúde, no lugar certo e no tempo adequado, independente da renda, localização geográfica e condições sócio-econômicas.

De forma assemelhada, no Canadá, o CIHI adota o termo acessibilidade para se referir à habilidade dos clientes/pacientes para obter cuidado/serviço no lugar certo, no momento certo, e de acordo com as necessidades.

No Reino Unido, o National Health System (NHS) trabalha com a concepção de acesso justo (fair access), que significa o grau com que o sistema oferece acesso aos serviços de saúde, levando em conta as necessidades das pessoas, independentemente de pertencimentos a grupos geográfico, socioeconômico, étnico, sexual ou etário.

Na matriz conceitual do PROADESS, acesso é definido como “a capacidade do sistema de saúde em prover o cuidado e o serviço necessários, no momento certo e no lugar adequado”.

Referências:

- Vuori H (1991) A qualidade da Saúde. Divulgação em Saúde para Debate, 3:17-25.
- Joint Comission on Accreditation of Healthcare Organizations - JCAHO (1993). The Measurement Mandate – on the Road Performance Improvement in Health Care. Chicago IL, Department of Publications, 53p.
- Travassos CM e Martins M (2004) Uma revisão sobre os conceitos de acesso e utilização de serviços de saúde. Cad. Saúde Pública, 20(suppl.2): S190-S198.
- Jesus WLA e Assis MMA (2010). Revisão sistemática sobre o conceito de acesso nos serviços de saúde: contribuições do planejamento. Ciência & Saúde Coletiva, 15(1):161-170.
- Donabedian A (1973). Aspects of Medical Care Administration. Boston NE: Harvard University Press.
- Frenk J (1992). The concepts and measurement of accessibility. In White, K et al. (Ed.), Health Services Research: an Anthology. p. 842-855, PAHO, Washington D.C.
- Wörz M, Foubister T, Busse R (2006). Access to health care in the EU Member States. Euro Observer, 8 (2)1-4.

Indicadores de desempenho referentes à sub-dimensão: Acesso

 

Acesso

Fonte

População de 12 anos ou menos (ou de 65 anos ou mais) que referem quando fizeram sua última imunização para gripe/influenza

Canadá

Proporção de adultos não institucionalizados que são vacinados anualmente contra gripe e já foram vacinados contra doença pneumocócica

USA

 

Mulheres de 50 a 69 anos que referem quando fizeram sua última mamografia para screening rotineiro ou outras razões.

Canadá

Mulheres de 18 a 69 anos que referem quando fizeram seu último preventivo ginecológico/Papanicolau. 

Canadá

Dias de espera para admissão de cirurgia eletiva

Austrália

Número de estabelecimentos cuidado domiciliar e community aged care packages por mil pessoas com 70 anos e mais.

Austrália

Cobertura de screening (mamografia) para câncer de mama em mulheres de 50 –64 anos.

Reino Unido

Porcentagem de mulheres de 25 – 64 anos de idade que fizeram Papanicolau

Reino Unido

Taxa de cirurgia de revascularização do miocárdio e angioplastia coronariana transluminal perscutânea em pacientes com doença coronariana padronizada por sexo e idade

Reino Unido

Taxa de prótese total de quadril e de joelho em pacientes com 65 anos ou mais padronizada por sexo.

Reino Unido

Taxa remoção de catarata em pacientes com 65 anos ou mais padronizada por sexo

Reino Unido

Número de médicos generalistas em tempo integral por 100 mil habitantes.

Reino Unido

Aumento percentual de usuários problemáticos de drogas ilícitas aos serviços de saúde, por mil residentes de15-44 anos.

Reino Unido

Cobertura de primeira consulta odontológica por 100 habitantes

PACTO

Proporção de pessoas cobertas por seguro de saúde privado

USA

Proporção de mulheres grávidas que iniciaram o prenatal no primeiro trimestre da gravidez

USA

Proporção de adultos com depressão que recebem tratamento

USA

Proporção de pessoas que  faz uso regular de um mesmo serviço de saúde

USA

Média anual de população coberta por procedimentos odontológicos coletivos (0 – 14 anos)

PACTO

Cobertura vacinal na infância

Internações por 1000 habitantes em municípios sem leitos hospitalares

Consultas por  habitante/ano por idade e por sexo

Cobertura de exame Papanicolau em mulheres de 18 a 69 anos de idade

Listas de espera para procedimentos cirúrgicos (atualmente o MS tem informações apenas para os transplantes)

Distância média do local de residência e local de internação

Proadess

Fontes: AIHW 2002;CIHI 2002; UK/NHS, 2001; Brasil/MS 2003.